RESUMO Este trabalho traz resultados da pesquisa sobre o caminho de institucionalização da comunicação pública, feita no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Mídias Criativas na Escola de Comunicação da UFRJ, com os principais marcos legais e históricos dos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O levantamento traz as regulamentações desde o início da radiodifusão no país até a Lei nº 13.417/2017, que alterou a EBC após o impeachment presidencial de 2016. O levantamento analisa a compreensão conceitual e gestão governamental na comunicação pública do Brasil até os 12 primeiros anos da EBC, em projetos como a teleducação e a propaganda de atos do governo.

Palavras-chave: EBC; TV Brasil; Rádio Nacional; Rádio MEC; Agência Brasil.