Governança, administração multilateral, justiça climática e encruzilhadas da COP30 na Amazônia

uma análise das decisões do Belém Political Package

Autores

  • Rhadson Rezende Monteiro Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas (CCAAB) Cruz das Almas, BA, Brasil. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). Florianópolis, SC, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-7992-6110
  • Maria Elisabete Pereira dos Santos Universidade Federal da Bahia (UFBA), Escola de Administração. Salvador, BA, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-8565-1125
  • Vera Lúcia Peixoto Santos Mendes Universidade Federal da Bahia (UFBA), Escola de Administração. Salvador, BA, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-4265-4216

DOI:

https://doi.org/10.18617/liinc.v22i1.7912

Palavras-chave:

Ciclo COP30, governança climática, direito internacional, administração multilateral;, Decisões multilaterais

Resumo

O artigo analisa como as decisões finais da COP30, reunidas no Belém Political Package, distribuem conteúdos de justiça social, metas quantificadas e financeiras, mecanismos de governança e implementação, status legal e institucional, e território com pluralidade epistêmica. Parte-se da hipótese de que o pacote decisório apresenta elevada densidade jurídico-institucional e procedimental, mas incorpora de modo desigual dimensões distributivas, territoriais e epistêmicas da justiça climática. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem quali-quantitativa, com base em análise documental e análise de conteúdo das 23 decisões publicadas no pacote, codificadas a partir de cinco indicadores analíticos. Os resultados mostram que as decisões concentram maior densidade em status legal e institucional e em mecanismos de governança e implementação, ao passo que justiça social e territorialidade aparecem de forma mais seletiva e menos transversal. Verifica-se que houve avanços relevantes na arquitetura multilateral da governança climática, especialmente em adaptação, gênero, tecnologia, perdas e danos e coordenação financeira. Contudo, tais avanços não se converteram, com a mesma intensidade, em compromissos distributivos robustos, critérios territoriais vinculantes ou incorporação ampla de saberes tradicionais e indígenas. Conclui-se que a COP30 reforçou a infraestrutura procedimental do regime climático pós-Paris, mas manteve limites relevantes quanto à materialização da justiça climática, da transição socioecológica e do protagonismo amazônico no núcleo decisório do multilateralismo climático.

Biografia do Autor

  • Rhadson Rezende Monteiro, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas (CCAAB) Cruz das Almas, BA, Brasil. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). Florianópolis, SC, Brasil.

    Jurista, historiador, cientista social e Professor Adjunto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB/CCAAB), onde também atua como Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social (UFRB/PPGGPPSS).Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Associação Plena em Rede PRODEMA (UESC, UFRN, UFPE, UFPB, UFC, UFS e UFRPI). Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/PPGD). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES/PGCS). Bacharel em Direito e em História pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Graduado em Ciências Sociais pela UNIBF. Minha trajetória acadêmica e profissional é marcada por uma abordagem transdisciplinar que integra Direito, História, Ciências Sociais e Educação. Desenvolvo pesquisas nos campos do Direito Público, Direitos Humanos, Direito Ambiental e Ecológico, Políticas públicas, Gestão e governança ambiental, Direitos dos povos e comunidades tradicionais, Patrimônio natural e cultural, Ecologia política, bem como na aplicação de tecnologias digitais e inteligência artificial em metodologias científicas e na formação docente.Atuo ainda em investigações voltadas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com ênfase na interface entre justiça socioambiental e inovação institucional.

  • Maria Elisabete Pereira dos Santos, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Escola de Administração. Salvador, BA, Brasil.

    Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia e Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas - IFCH/UNICAMP (2000). Ex-Coordenadora da Coordenadoria de Produção de Indicadores Urbano-Ambientais da SEDHAM/PMS, Ex-Editora da Revista VeraCidade, Editora Associada da Revista Organização Sociedade, Editora da Revista RIGS-PDGS; pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Poder e Organizações Locais - NEPOL/CIAGS/NPGA-UFBA, Coordenadora do Grupo de Pesquisa Águas - Grupo Águas/CNPq e Professora Associada IV da Escola de Administração da UFBA. Desenvolve pesquisa nas áreas de política e gestão urbano-ambiental, gestão de serviços públicos, política ambiental e das águas, sustentabilidade, políticas públicas, direito à cidade e indicadores urbano-ambientais.

  • Vera Lúcia Peixoto Santos Mendes , Universidade Federal da Bahia (UFBA), Escola de Administração. Salvador, BA, Brasil.

    Professora Titular pela Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutora em Direito Internacional da Saúde pela Faculdade de Direito e Centro Hospitalar Universitário da Universidade de Nice Sophia Antípolis (França, 2016), doutora (2001) e mestre (1994) em Administração Pública - Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal da Bahia - NPGA/ UFBA. Advogada. Realizou doutorado sandwich, com bolsa CAPES, no Center of Managerial Innovation - University of Bringhton - Inglaterra, sobre Cidadania, Direitos, Inovação e Qualidade na Administração Pública. Sanitarista pela FIOCRUZ, especialista em Planejamento, Avaliação e qualidade em Políticas de Saúde. Especialista em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da UFBa e Especialista em Gestão Governamental (EADM/UFBa). Professora visitante no Mestrado Profissional de Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) de nov/23-nov/25. Professora orientadora e pesquisadora, credenciada ao NPGA - Escola de Administração/UFBA (Doutorado Acadêmico e Mestrado Profissional), pelo Programa Especial de Participação de Professores Aposentados - PROPAP/UFBA. Linhas de Pesquisa: Políticas Públicas, planejamento e avaliação em saúde. Cidadania e Direitos; Administração Pública; Inovação, Tecnologia e Competitividade. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Observa Políticas, credenciado ao CNPq. Pesquisadora no grupo de Pesquisa ''o Discurso Jusfundamental da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Comparado'' da Faculdade de Direito/UFBA.. Coordenou de ago/2007- dez/2009 a Capacitação Profisssional Avançada (Mestrado Profissional) da Escola de Administração/UFBA. Membro do comitê científico da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração e QualiHosp /Fundação Getúlio Vargas/SP. Organizadora e Coordenadora de Eventos Internacionais sobre: Participação, direitos dos usuários; Environmental, Social and Governance (ESG) e Gestão Contemporânea em Saúde. Foi coordenadora e docente, por mais de 15 anos, dos Cursos de Especialização em Administração Hospitalar e Sistemas em Serviços de Saúde. Coordenou, de 2006 a 2019, a Rede de Inovação e Aprendizagem em Gestão Hospitalar (InovarH), apoiada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), da qual é vice- coordenadora e representante na Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS/MS). Desenvolve projetos e realiza ações de extensão, ensino e pesquisa sobre: gestão pública, cidadania ativa, direitos sociais, sustentabilidade socioambiental, democracia e participação cidadã; população em situação de rua e judicialização da saúde pública; Estado e Sociedade; Direito Sanitário e Regulatório; Políticas Públicas; Planejameno e Gestão Pública; Redes de inovação, governança e controle; Inovação, qualidade e tecnologias em serviços de saúde; Telerregulação, telessaúde, e-health. Formulação, implementação, Avaliação de Políticas Públicas; Gestão de Serviços Públicos. Tem experiência em: implementação e avaliação de Políticas Públicas; Modelos de Gestão. Capacitação Permanente de servidores e comunidades; Análise e Avaliação de Políticas Públicas e Gestão Estratégica das Contratações em Saúde. Administração Hospitalar, Sistemas de Informações, Telessaúde, Telemedicina, e-health. Planejamento e Gestão Pública. Consultorias (REFORSUS/MS, Pollícia Militar/Ba; Hospital São Rafael). Fez parte do Comitê de Avaliadores da FAPESB e FAPEMG. Coordenação de projetos de pesquisa com financiamento estadual (FAPESB), nacional (MS/OPAS) internacional (PROFAE/BID). Revisora e membro do comissão editorial de periódicos. Autora de artigos, livro e capítulos de livros

Referências

Referências

ACSELRAD, Henri; MICHELOTTI, Fernando. Neoextrativismo: entre critérios quantitativos e qualitativos. revista brasileira de estudos urbanos e regionais, v. 26, p. e202430, 2024.

ABBOTT, K. W.; SNIDAL, Duncan. Hard and soft law in international governance. International Organization, Cambridge, v. 54, n. 3, p. 421–456, 2000. DOI: 10.1162/002081800551280.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

CAPELLA, A. N.; BRASIL, F. G. Análise de políticas públicas: uma revisão da literatura sobre o papel dos subsistemas, comunidades e redes. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 101, p. 57–76, 2015.

CIPLET, D.; ROBERTS, J. T.; KHAN, M. R. Power in a warming world: the new global politics of climate change and the remaking of environmental inequality. Cambridge, MA: MIT Press, 2015.

CRUTZEN, Paul J. Geology of mankind. Nature, London, v. 415, n. 6867, p. 23, 2002. DOI: 10.1038/415023a.

DE JESUS RIBEIRO, R.; MARQUES, L. M. Rumo à COP30: um glossário crítico sobre (in)justiça ambiental, saúde planetária e mudanças climáticas. Revista Políticas Públicas & Cidades, v. 14, n. 9, e2719, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.12345678.

DE SOUZA, A. N. ; TOZI, S. C. Geopolítica na Amazônia:: Greenwashing, o caso da COP 30 em Belém e seus desafios socioambientais. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, v. 12, n. 1, p. 03-20, 2025.

FERDINAND, M. Uma ecologia decolonial: pensar a partir do mundo caribenho. São Paulo: Ubu Editora, 2022.

GEESE, L.; SULLIVAN-THOMSETT, E.; MURRAY, J.; SCALES, L.; STOKES, Leah C. Measuring climate mitigation policy content in text-as-data. Political Research Exchange, v. 6, n. 1, 2024. DOI: 10.1080/2474736X.2024.2324634.

ISSBERNER, Liz-Rejane; LÉNA, Philippe (org.). Brazil in the Anthropocene: conflicts between predatory development and environmental policies. 1. ed. London: Routledge, 2017. 368 p.

GUIMARÃES, J. R. S.; JANNUZZI, P. de M. Indicadores sintéticos no processo de formulação e avaliação de políticas públicas: limites e legitimidades. Encontro Nacional de Estudos Populacionais, v. 14, p. 1-18, 2004.

JACOBI, P. R. et al. COP 30 em Belém/Pará: mais uma COP? Ambiente & Sociedade, v. 28, e00001, 2025. DOI: 10.1590/1809-4422.2025.28.e00001asoc.

KEOHANE, Robert O.; VICTOR, David G. The regime complex for climate change. Perspectives on Politics, Cambridge, v. 9, n. 1, p. 7–23, 2011. DOI: 10.1017/S1537592710004068.

KRENAK, A.. Futuro ancestral. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.

MILANEZ, F. Futuro ancestral. Ecología Política, n. 65, p. 128-130, 2023.

MILANEZ, F. Ecología política de las alianzas desde abajo: confluencias de identidades y luchas en Brasil. Ecología Política, n. 69, p. 110–115, 2025.

MONTEIRO, R. R. Multilateralismo e justiça climática: análise da Cúpula do Clima e da 30ª Conferência das Partes (COP30) de Belém. Revista JURES, v. 18, p. 46–77, 2025.

MONTEIRO, R. R.; LEITE, J. R. M. Ética, ruptura ontológica e justiça climática: o balanço ético global (BEG), os painéis climáticos da ONU e os desafios institucionais da COP 30. Artífices: Revista Acadêmica em Humanidades, v. 6, p. 72–98, 2025.

MONTEIRO, R. R.; ASSIS, C. F. . Inteligência artificial na metodologia científica: aplicações epistêmicas, éticas e práticas para revisão bibliográfica, revisão sistemática e análise de conteúdo. Destarte, v. 14, p. 63, 2025.

MONTEIRO, R.R.; et al.. Racismo Ambiental, Justiça Ambiental E Mudanças Climaticas No Brasil: Uma Análise Dos Relatórios Anuais Dos Objetivos De Desenvolvimento Sustentavel. Revista Em Favor de Igualdade Racial, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 117–132, 2023. DOI: 10.29327/269579.6.3-9. Disponível em: https://periodicos.ufac.br/index.php/RFIR/article/view/6783. Acesso em: 22 mar. 2026.

MOORE, Jason W. Anthropocene or Capitalocene? Nature, history, and the crisis of capitalism. Oakland: PM Press, 2016.

ONU. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. New York: United Nations, 2015.

PINTO, T. P. COP 30: último ato ou nova cena no meio climático global? AgroANALYSIS, v. 45, n. 1, p. 31–32, 2025.

SCHMIDT, J. P. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, n. 56, p. 119-149, 2018.

SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2013.

SECCHI, L. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2016.

SEWERIN, S.; et al. Towards understanding policy design through text-as-data approaches: the policy design annotations (POLIANNA) dataset. Scientific Data, v. 10, art. 896, 2023. DOI: 10.1038/s41597-023-02801-z.

SILVA, D. C. da; HERNÁNDEZ, L. G. Aplicação metodológica da análise de conteúdo em pesquisas de análise de política externa. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 33, e218584, 2020. DOI: 10.1590/0104-4478.2020.33.e218584.

STEFFEN, W. et al. The Anthropocene: from global change to planetary stewardship. AMBIO, v. 40, p. 739–761, 2011. DOI: 10.1007/s13280-011-0185-x.

STOLL, S. L.; LEVES, A. M. P.; CAVALHEIRO, L. N. A inclusão dos povos originários nas discussões das Conferências das Partes: caminhos para a justiça climática socioambiental e o cumprimento do ODS 13 no Brasil. JURIS: Revista da Faculdade de Direito, v. 34, n. 2, p. 15–29, 2024.

RODRIGUES, J. Convergências, divergências e disputas diante da emergência climática e da COP-30. ENTRE-LUGAR, v. 17, n. 33, p. 372-413, 2026.

Referências documentais

IPCC. Climate Change 2023: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Geneva: IPCC, 2023. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/syr/. Acesso em: 03 mar. 2026.

UNFCCC. Belém gender action plan (FCCC/CP/2025/L.16). Belém, 22 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Belém Technology Implementation Programme (FCCC/PA/CMA/2025/L.18). Belém, 21 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Compilation and synthesis of, and summary report on the in-session workshop on, biennial communications of information related to Article 9, paragraph 5, of the Paris Agreement (FCCC/CP/2025/L.8). Belém, 21 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Compilation and synthesis of, and summary report on the in-session workshop on, biennial communications of information related to Article 9, paragraph 5, of the Paris Agreement (FCCC/PA/CMA/2025/L.13). Belém, 22 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Global goal on adaptation (FCCC/PA/CMA/2025/L.25). Belém, 22 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Global Mutirão: Uniting humanity in a global mobilization against climate change (FCCC/PA/CMA/2025/L.24). Belém, 22 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Guidance to the Global Environment Facility (FCCC/PA/CMA/2025/L.15). Belém, 21 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Guidance to the Green Climate Fund (FCCC/PA/CMA/2025/L.19). Belém, 21 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Matters related to the global stocktake (FCCC/PA/CMA/2025/L.6). Belém, 21 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Matters relating to the Adaptation Fund (FCCC/KP/CMP/2025/L.7). Belém, 21 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Matters relating to the Adaptation Fund (FCCC/PA/CMA/2025/L.17). Belém, 22 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Matters relating to the Standing Committee on Finance (FCCC/CP/2025/L.17). Belém, 22 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Matters relating to the Standing Committee on Finance (FCCC/PA/CMA/2025/L.20). Belém, 21 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Provision of financial and technical support to developing country Parties for reporting and capacity-building (FCCC/PA/CMA/2025/L.7). Belém, 21 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Report of the forum on the impact of the implementation of response measures (FCCC/CP/2025/L.9; FCCC/PA/CMA/2025/L.9). Belém, 21 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Report of the forum on the impact of the implementation of response measures (FCCC/KP/CMP/2025/L.6). Belém, 21 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Report of the Fund for responding to Loss and Damage and guidance to the Fund for responding to Loss and Damage (FCCC/CP/2025/L.10). Belém, 21 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Report of the Fund for responding to Loss and Damage and guidance to the Fund for responding to Loss and Damage (FCCC/PA/CMA/2025/L.16). Belém, 21 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Report of the Global Environment Facility to the Conference of the Parties and guidance to the Global Environment Facility (FCCC/CP/2025/L.11). Belém, 22 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Report of the Green Climate Fund to the Conference of the Parties and guidance to the Green Climate Fund (FCCC/CP/2025/L.12). Belém, 22 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Sharm el-Sheikh dialogue on the scope of Article 2, paragraph 1(c), of the Paris Agreement and its complementarity with Article 9 of the Paris Agreement (FCCC/PA/CMA/2025/L.11). Belém, 22 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. Sharm el-Sheikh mitigation ambition and implementation work programme (FCCC/PA/CMA/2025/L.8). Belém, 21 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

UNFCCC. United Arab Emirates just transition work programme (FCCC/PA/CMA/2025/L.14). Belém, 21 nov. 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package. Acesso em: 22 mar. 2026.

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Publicado

16/06/2026

Edição

v. 22 n. 01 (2026): Transição Socioecológica e Justiça Climática: Encruzilhadas da COP30 na Amazônia

Seção

Transição Socioecológica e Justiça Climática

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