Os direitos autorais no marco civil da internet
DOI:
https://doi.org/10.18617/liinc.v12i1.891Palabras clave:
Direitos Autorais, Regulamentação da Internet, Direitos Digitais.Resumen
Este artigo tem por objetivo analisar a representação das questões sobre os direitos autorais no mundo digital conforme expostas na construção do Marco Civil da Internet. Para tal, recorre-se aos debates travados nas consultas públicas conduzidas pelo Poder Executivo Federal e no decorrer do processo legislativo. A discussão central revolve em torno da forma de retirada do ar de conteúdos alegadamente protegidos por direitos autorais e a responsabilidade do provedor. Não resolvidas por um consenso político-social mínimo, essas situações são objeto de regulamentação privada e suas discordâncias levadas ao Judiciário, privilegiando, com isso, o poder econômico dos agentes.
Referencias
ABES [ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE]. 15 junho 2010. Disponível em:< https://drive.google.com/file/d/0B-a4T5El0jxuOThlZTVhZGQtZWYxMi00YjBiLTk2OGYtZWE4MTc1ZDk1ODdk/view?ddrp=1&authkey=CMyNi9UL&hl=pt_BR&pli=1#>. Acesso em: 21 jan. 2016.
ABPD [ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTOS DE DISCOS]. 27 maio 2010. Disponível em:<http://culturadigital.br/marcocivil/2010/05/29/contribuicao-da-abpd/>. Acesso em: 21 jan. 2016.
ASCENSÃO, José de Oliveira. O direito de autor no ciberespaço. In: ______. Direito da internet e da sociedade da informação. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
BEZERRA, Arthur Coelho. Privacidade, neutralidade e inimputabilidade da internet no Brasil: avanços e deficiências no Projeto do Marco Civil. Revista Eptic Online, v. 16, n. 2. p. 161-175, maio-ago. 2014.
BIANCO, Nelia Rodrigues Del; BARBOSA, Marcelo Mendes. O marco civil da internet e a neutralidade de rede: dilemas, debates e impasses relacionados a este princípio na tramitação do projeto de lei. Revista Eptic, v. 17, n.1, p. 5-19. jan.-abr. 2015.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 5.403/2001. Emendas apresentadas. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_emendas;jsessionid=937F891B6087A7B3C5584E8C242DF3A9.proposicoesWeb1?idProposicao=34462&subst=0>. Acesso em: 19 jan. 2016. [2016b].
______. Projeto de Lei nº 2.126/2011. 25 abr. 2011a. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=912989&filename=PL+2126/2011>. Acesso em: 19 jan. 2016.
______. Câmara dos Deputados. Redação final Projeto de Lei nº 2.126-B de 2011. Relator: Deputado Alessandro Molon. 25 mar. 2014c. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1238854&filename=RDF+1+%3D%3E+PL+2126/2011>. Acesso em: 19 jan. 2016.
______. Câmara dos Deputados. Tramitação do PL 2.126/2011. Disponível em: <
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255>. Acesso em: 19 jan. 2016. 2016a.
______. Poder Executivo. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. 2014g. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>.
______. Ministério da Cultura. Relatório de Análise das Contribuições ao Anteprojeto de Modernização da Lei de Direitos Autorais. Brasília: Diretoria de Direitos Intelectuais, Ministério da Cultura, 2010.
______. Poder Executivo. Parecer PPP1. Substitutivo oferecido em plenário em substituição à comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que “Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”. 2014a. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1225789&filename=PPP+1+PL212611+%3D%3E+PL+2126/2011>. Acesso em: 19 jan. 2016.
______. Poder Executivo. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011. Relator: Deputado Alessandro Molon. 12 de fevereiro de 2014b. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1225907&filename=SBT+1+PL212611+%3D%3E+PL+2126/2011>. Acesso em 19 jan. 2016
______. Senado Federal. Emendas apresentadas no prazo único, previsto no art. 122, II, “B”, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, ao Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014 (nº 2.126/2011, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. 2014d. Disponível em: <http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=148151&tp=1>. Acesso em 21 jan 2016.
______. Senado Federal. Parecer nº 313, de 2014. 2014e. Disponível em: <http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=149003&tp=1>. Acesso em 21 jan. 2016.
______. Senado Federal. Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014 – (Marco Civil da Internet). 2014f. Disponível em:<http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/116682>. Acesso em: 21 jan. 2016.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999. (A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura, 1).
CULTURA DIGITAL. Marco Civil da Internet: seus direitos e deveres em discussão. Disponível em: <http://culturadigital.br/marcocivil/>. Acesso em 18 jan. 2016.
______. Minuta de Anteprojeto de Lei para Debate Colaborativo. Disponível em:< http://culturadigital.br/marcocivil/debate/>. Acesso em 21 jan. 2016b.
______. Posts da categoria “2.1.3. Procedimentos administrativos e extrajudiciais prévios”. Disponível em: <http://culturadigital.br/marcocivil/category/consulta/2-responsabilidade-dos-atores-eixo-2/2-1-definicao-clara-de-responsabilidade-dos-intermediarios/2-1-3-procedimentos-administrativos-e-extrajudiciais-previos/>. Acesso em: 22 jan. 2016a.
DANTAS, Marcos. Trabalho com informação: valor, acumulação, apropriação nas redes do capital. Rio de Janeiro: Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFRRJ, 2012. Disponível em:< http://marcosdantas.com.br/conteudos/wp-content/uploads/2013/03/livro_trabalho_com_informacao_marcos_dantas.pdf> . Acesso em: 29 jan. 2016.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. O Marco Civil da Internet – e o meio ambiente digital na sociedade da informação. São Paulo: Saraiva, 2015.
GOULART, Guilherme Damasio. O impacto das novas tecnologias nos direitos humanos e fundamentais: o acesso à internet e a liberdade de expressão. Redesg: revista direitos emergentes na sociedade global, v. 1, n. 1, p. 145-168, jan.-jun. 2012.
JESUS, Damásio de; MILAGRE, José Antonio. Marco Civil da Internet: comentários à Lei n. 12.965/14. São Paulo: Saraiva, 2014.
LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (Coord.). Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014.
MARTINS, Guilherme Magalhães (Coord.). Direito privado e internet: atualizado pela Lei nº 12.965/2014: Marco Civil da Internet no Brasil. São Paulo: Atlas, 2014.
MASSO, Fabiano Del; ABRUSIO, Juliana; FILHO, Marco Aurélio Florêncio (Coord.). Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014. Revista dos Tribunais, 2014.
MORATO, Antonio Carlos. Os direitos autorais e o Marco Civil na Internet. In. PAESANI, Liliana Minard (Coord.). O direito na sociedade da informação III: a evolução do direito digital. São Paulo: Atlas, 2013. p. 175-192.
PAGANOTTI, Ivan. Pressão virtual e regulamentação digital brasileira: análise comparativa entre o Marco Civil da Internet e a Lei Azeredo. Revista Eptic Online, v. 16, n. 2, p. 143-160, maio-ago. 2014.
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES. 25 maio 2010. Disponível em: <http://culturadigital.br/marcocivil/2010/05/30/contribuicao-da-bandeirantes/>. Acesso em: 21 jan. 2016.
REIA, Jhessica; MIZUKAMI, Pedro Nicoletti. Reformando a lei de direitos autorais: desafios para o novo governo na área da cultural. RECIIS – revista eletrônica de comunicação, informação & inovação em saúde, v. 9, n. 1, jan.-mar. 2015.
SOLAGNA, Fabricio. A formulação da agenda e o ativismo em torno do Marco Civil da Internet. Porto Alegre, 2015. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
TRANSPARÊNCIA HACKDAY. Minuta resultado do debate thackday. Disponível em:<https://docs.google.com/document/d/1ohqLGO6LtU01DrO1K-DDRAYpKFb8FZd89iD6MZRU52c/edit>. Acesso em: 21 jan. 2016.
WACHOWICZ, Marcos (Coord.). Direito Autoral & Marco Civil da Internet. Curitiba: Gedai Publicações, 2015.
WACHOWICZ, Marcos; KIST, Vitor Augusto Wagner. Marco Civil da Internet e Direito Autoral: uma breve análise crítica. Boletim GEDAI, set. 2014. Disponível em: <http://www.gedai.com.br/?q=ptbr/boletins/boletimgedaisetembro2014/marcocivildainternetedireitoautoralumabrevean%C3%A1lise>. Acesso em: 18 jan. 2016.
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