BREVE ANÁLISE ENTRE DIREITO BRASILEIRO E UNIÃO EUROPEIA ACERCA DA APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
DOI:
https://doi.org/10.21728/p2p.2024v11n1e-7020Palavras-chave:
Inteligência Artificial, União Europeia, PL 2.338/2023, LegislaçõesResumo
O artigo científico tem como objetivo realizar uma análise abrangente dos avanços e desafios da inteligência artificial - IA no âmbito do sistema legal, considerando suas implicações éticas, sociais e jurídicas. Além disso, o objetivo é analisar as propostas das legislações brasileiras e estabelecer um paralelo com o direito europeu, visando identificar divergências e semelhanças. O desenvolvimento desses sistemas se baseia na utilização de dados provenientes da experiência humana, o que evidencia os riscos inerentes e tem impulsionado diversos países a empreender esforços legislativos para regulamentação. Nesse contexto, destaca-se a União Europeia, cujo objetivo principal é criar um ecossistema de desenvolvimento baseado em confiança. Com o intuito de compreender a abordagem atual desse tema e realizar um estudo comparativo entre os sistemas jurídicos em questão, foram analisados exemplos práticos de implementação da inteligência artificial. Adicionalmente, realizou-se um levantamento bibliográfico de documentos, propostas legislativas e estudos publicados pela União Europeia, bem como de legislações brasileiras relevantes. Os resultados obtidos revelaram que as legislações brasileiras vigentes se assemelham ao modelo europeu e buscam enfrentar os problemas decorrentes do uso da IA. No entanto, a medida que essas tecnologias se desenvolvem, nota-se a necessidade de uma proteção assecuratória para a prevenção e reparação de danos. Importante também a presença de cientistas críticos, especializados na área, pois influenciaram diretamente as criações legislativa e o enquadramento correto das IAs conforme seu risco.
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