BREVE ANÁLISE ENTRE DIREITO BRASILEIRO E UNIÃO EUROPEIA ACERCA DA APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
DOI:
https://doi.org/10.21728/p2p.2024v11n1e-7020Palabras clave:
Inteligencia artificial, Unión Europea, PL 2.338/2023, LegislacionesResumen
El artículo científico tiene como objetivo realizar un análisis integral de los avances y desafíos de la inteligencia artificial - IA dentro del ordenamiento jurídico, considerando sus implicaciones éticas, sociales y jurídicas. Además, el objetivo es analizar las propuestas de la legislación brasileña y establecer un paralelo con el derecho europeo, con el objetivo de identificar divergencias y similitudes. El desarrollo de estos sistemas se basa en el uso de datos de la experiencia humana, lo que resalta los riesgos inherentes y ha llevado a varios países a emprender esfuerzos legislativos para su regulación. En este contexto destaca la Unión Europea, cuyo principal objetivo es crear un ecosistema de desarrollo basado en la confianza. Para comprender el enfoque actual de este tema y realizar un estudio comparativo entre los ordenamientos jurídicos en cuestión, se analizaron ejemplos prácticos de implementación de inteligencia artificial. Además, se realizó un levantamiento bibliográfico de documentos, propuestas legislativas y estudios publicados por la Unión Europea, así como de legislación brasileña relevante. Los resultados obtenidos revelaron que la legislación brasileña actual es similar al modelo europeo y busca abordar los problemas derivados del uso de la IA. Sin embargo, a medida que estas tecnologías se desarrollan, existe la necesidad de una protección segura para prevenir y reparar daños. También es importante la presencia de científicos críticos, especializados en el área, que influyeron directamente en las creaciones legislativas y en el correcto encuadre de las IA según su riesgo.
Descargas
Referencias
ABC. ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS. GT-IA. Recomendações para o avanço da inteligência artificial no Brasil. Disponível em: <https://www.abc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/recomendacoes-para-o-avanco-da-inteligencia-artificial-no-brasil-abc-novembro-2023-GT-IA.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2024.
BARBOSA, Andressa. Cinco aplicações práticas do ChatGPT: o sistema de inteligência artificial da openai foi tema, inclusive, do fórum econômico mundial, em davos, na suiça; veja como é possível usar a tecnologia. O sistema de inteligência artificial da OpenAi foi tema, inclusive, do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suiça; veja como é possível usar a tecnologia. 2023. Elaborada por Forbes. Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-tech/2023/01/cinco-aplicacoes-praticas-do-chatgpt/ Leia mais em: https://forbes.com.br/forbes-tech/2023/01/cinco-aplicacoes-praticas-do-chatgpt/. Acesso em: 06 jun. 2023.
BIONI, Bruno; GARROTE, Marina; GUEDES, Paula. Temas centrais na Regulação de IA: O local, o regional e o global na busca da interoperabilidade regulatória. São Paulo: Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, 2023.
BRASIL. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E PESQUISA - ANPD. Sugestões de incidência legislativa em projetos de lei sobre a regulação da Inteligência Artificial no Brasil, com foco no PL no 2338/2023. Disponível em: <https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/Nota_Tecnica_16ANPDIA.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2024.
BRASIL. Comissão de Jurista. Senado Federal. Relatório Final: comissão de juristas responsável por subsidiar elaboração de substituto sobre inteligência artificial no brasil. Comissão de Juristas Responsável por Subsidiar Elaboração de Substituto Sobre Inteligência Artificial no Brasil. 2022. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/Relato%CC%81rio%20final%20CJSUBIA.pdf. Acesso em: 07 jun. 2023.
BRASIL. Lei 12.965/2014 – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil - Marco Civil da Internet - – Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em 29 ago. 2023.
BRASIL. Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em 29 ago. 2022.
BRASIL. Projeto de Lei n.o 2.338, de 2023 Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233>. Acesso em: 23 abr. 2024.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Maranhão. Ação Civil Coletiva. Instituto Brasileiro De Estudo E Defesa Das Relações De Consumo - Ibedec - Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. – Vazamento De Dados – Falha De Segurança – Falha Na Prestação De Serviços, Com Fulcro Na Lei Geral De Proteção De Dados – Responsabilidade De Reparar - Dano Moral In Re Ipsa - Dano Moral Coletivo. Nome do relator precedido da palavra "Relator". 23/03/2023, sentença, processo nº: 0812915-60.2021.8.10.0001.
CHATGPT. ChatGPT: get instant answers, find creative inspiration, and learn something new. 2023. Elaborado por OpenAI. Disponível em: https://chat.openai.com/. Acesso em: 06 jun. 2023.
CRAWFORD, K. Atlas of AI: Power, Politics, and the Planetary Costs of Artificial Intelligence. Yale University Press, New Haven, CT, 2021.
FERNANDO, Sérgio Tenório de Amorim; MILTON, Pereira de França Netto. O papel da tecnologiano processo de inovação: a inteligência artificial como instrumento e objetode políticas públicas. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, v. 39, n. 1, p. 309-330, jan. 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/707/523. Acesso em: 9 jun. 2023.
JUNQUILHO, Tainá Aguiar; MAIA FILHO, Mamede Said. Inteligência Artificial No Poder Judiciário: Lições Do Projeto Victor. Inovação, Novas Tecnologias e O Futuro do Direito, Palmas, v. 8, n. 48, p. 147-160, 06 out. 2021. Mensal. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/5615. Acesso em: 18 abr. 2022.
LIMA, Taisa Maria Macena de; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Inteligência artificial e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: o direito à explicação nas decisões automatizadas. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 26, n. 04, p. 227-246, 2020. Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil. http://dx.doi.org/10.33242/rbdc.2020.04.011.
MEDON, Felipe. Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil: autonomia, riscos e solidariedade. 2. ed. São Paulo: Juspodivim, 2022. 576 p. (ISBN 978-65-5680-776-8).
MOURA PRASS, Rochele; MÜGGE, Ernani; LENTZ RIBEIRO BERNASIUK, Helen. Autoria em tempos de inteligência artificial generativa: um olhar para a produção ficcional contemporânea no Brasil. Texto Digital, v. 19, n. 2, p. 75-106, 20 dez. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.5007/1807-9288.2023.e96937. Acesso em: 24 abr. 2024.
NEVES, Ianaira Barretto. Reprovados por Robôs: como plataformas de inteligência artificial podem discriminar mulheres, idosos e faculdades populares em processos seletivos. Como plataformas de inteligência artificial podem discriminar mulheres, idosos e faculdades populares em processos seletivos. 2022. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2022/11/24/como-plataformas-de-inteligencia-artificial-podem-discriminar-mulheres-idosos-e-faculdades-populares-em-processos-seletivos/. Acesso em: 06 jun. 2023.
PAULO, Matheus Adriano; JACOBSEN, Gilson. Desafios à lei geral de proteção de dados na era da inteligência artificial: entre o direito à privacidade e as robocalls. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, [S.L.], v. 8, n. 2, p. 1-20, 15 fev. 2023. Semestral. Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9105. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/9105/pdf. Acesso em: 06 jun. 2023.
PEDREIRA, Patrick. O preconceito na inteligência artificial e como combatê-lo. 2019. Disponível em: https://www.wattson.pt/2019/01/22/o-preconceito-na-inteligencia-artificial/. Acesso em: 06 jun. 2023.
RUTOWITSCH BECK, C. A. M. .; MANZONI BOFF, M.; COVATTI PIAIA, T. Lei Geral De Proteção De Dados E A Revisão De Decisões Automatizadas: Os Mecanismos De Regulação Baseados Em Uma Inteligência Artificial Ética. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 509–546, 2022. DOI: 10.14210/rdp.v17n2.p509-546. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19067. Acesso em: 7 jun. 2023.
SALLES, Raquel Bellini; COSTA, Thais Silva. A securitização dos danos causados por inteligência artificial. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 12, n. 1, p. 1–32, 2023. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/870. Acesso em: 23 abr. 2024.
SENA, Aline Camilo. Publicação de Aline Camilo Sena, Desenvolvedora de Software. 2022. Disponível em: https://www.linkedin.com/posts/sena_rh-gupy-processoseletivo-activity-6931660773412737027-jMlU?utm_source=share&utm_medium=member_desktop. Acesso em: 06 jun. 2023.
UNIÃO EUROPEIA. Anexos da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que Estabelece Regras Harmonizadas em Matéria de Inteligência Artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e Altera Determinados Atos Legislativos da União. 2021. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:e0649735-a372-11eb-9585-01aa75ed71a1.0004.02/DOC_2&format=PDF. Acesso em: 07 jun. 2023.
UNIÃO EUROPEIA. Comunicação Da Comissão Ao Parlamento Europeu, Ao Conselho Europeu, Ao Conselho, Ao Comité Económico E Social E Ao Comité Das Regiões: Plano Coordenado para a Inteligência Artificial. 2021. Comissão Europeia. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52018DC0795&from=FR. Acesso em: 20 nov. 2022.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento Do Parlamento Europeu E Do Conselho Que Estabelece Regras Harmonizadas Em Matéria De Inteligência Artificial (Regulamento Inteligência Artificial) E Altera Determinados Atos Legislativos Da União. 2021. Comissão Europeia. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:e0649735-a372-11eb-9585-01aa75ed71a1.0004.02/DOC_1&format=PDF. Acesso em: 13 jun. 2022.
UNIÃO EUROPEIA. Livro Branco. União Europeia - site EUR-LEX: Comissão Europeia, 20 nov. 2022. Definição do que é o Livro Branco. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=LEGISSUM:white_paper. Acesso em: 20 nov. 2022.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Nathalia Pereira da Sena Silva, Aloísio Alencar Bolwerk
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
A revista é publicada sob a licença Creative Commons - Atribuição - Uso Não Comercial - Partilha nos Mesmos Termos 4.0 Internacional.
O trabalho publicado é considerado colaboração e, portanto, o autor não receberá qualquer remuneração para tal, bem como nada lhe será cobrado em troca para a publicação.
Os textos são de responsabilidade de seus autores.
É permitida a reprodução total ou parcial dos textos da revista, desde que citada a fonte.
