Access to Information Law in Brazil: what the implementation data reveal

Ethel Airton Capuano

doi:10.18225/ci.inf.v51i3.5966

Autores

Ethel Airton Capuano Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18225/ci.inf.v51i3.5966

Palavras-chave:

Transparência Pública., Lei de Acesso a Informação., Teoria da Desconfirmação de Expectativas., Sistema de Acesso a Informação Pública.

Resumo

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa para avaliar o processo de implementação da Lei de Acesso a Informação no Governo Federal brasileiro utilizando dados empíricos sobre o nível de satisfação dos usuários publicados desde 2013 até 2020 pela Controladoria Geral da República em seu sistema computacional disponível na Internet. O objetivo principal da pesquisa foi contribuir para o revigoramento dessa complexa questão para a democracia com um senso de realidade, utilizando um duplo eixo metodológico: (i) análise de uma amostra empírica e significativa de dados coletados do sistema com técnicas estatísticas, e (ii) avaliação lógica dos parâmetros estatísticos resultantes com base na Teoria da Desconfirmação da Expectativa. Os dados empíricos sobre o processo operacional de implementação da lei revelaram, por um lado, que os órgãos federais e as empresas estatais evoluíram para melhorar o acesso à informação e hoje a atuação do Governo Federal brasileiro está numa posição relativamente boa entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, com alguns órgãos governamentais alcançando altas taxas de acesso a informação concedida aos cidadãos, mas, por outro lado, também revelou que em algumas áreas do governo ainda há necessidade de uma ampla comunicação aos cidadãos sobre o escopo dessa lei. Outra conclusão importante é que um sistema computacional adequado para implementar o acesso a informação é condição sine qua non para um avanço constante além da aprovação de uma Lei de Acesso à Informação.

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Biografia do Autor

Ethel Airton Capuano, Universidade de Brasília

Cientista e tecnólogo da informação com perfil acadêmico e experiência profissional multidisciplinares, é Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação e Especialista em Redes de Computadores pela Universidade Católica de Brasília (UCB), Engenheiro Civil pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Licenciado em Física e Matemática pela Universidade Católica de Brasília (UCB). É também servidor público federal membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), egresso da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília, em 1990 (1ª. Turma). Com interesse acadêmico e prático em estudos, pesquisas e desenvolvimento de sistemas de informação computacional e modelos de gestão governamental, tem experiência em gestão municipal, gestão de políticas públicas, elaboração e implantação de sistemas de indicadores de gestão, desenvolvimento de sistemas e pesquisas de tecnologias e produtos tecnológicos de mercado para aquisição em grandes organizações públicas. Concentra estudos e pesquisas em Engenharia do Conhecimento, especialmente no desenvolvimento de sistemas automáticos para mineração de textos (text mining) e modelagem ontológica de conceitos de negócio a partir de fontes de informação digital, e em Sistemas Baseados no Conhecimento (KBS), Inteligência Artificial (IA), Inteligência de Negócios (BI), Inteligência Competitiva (IC), Inteligência Estratégica (IE), Sistemas de Gerenciamento de Processos de Negócio (BPMS), sistemas e modelos de governança pública e estudos estratégicos para apoio à decisão em gestão governamental.