As relações entre arquivologia e a Lei Geral de Proteção de Dados

uma análise dos cursos da Enap sobre LGPD

Autores

  • Eliezer Pires da Silva UNIRIO
  • Caio Cardoso

DOI:

https://doi.org/10.21721/p2p.2022v8n2.p141-159

Palavras-chave:

Arquivologia, Gestão da Informação, Gestão de dados, Proteção de Dados Pessoais, LGPD, Acesso à informação

Resumo

Este artigo analisou as relações entre a arquivologia e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) através dos conteúdos de cursos de LGPD oferecido pelo Enap (Escola Nacional de Administração Pública) aos cidadãos brasileiros; em especial aos servidores da administração pública. Elegemos o curso do Enap como objeto principal deste trabalho pois reconhecemos a abrangência e importância dos cursos oferecidos aos servidores públicos em âmbito nacional. O objetivo principal é identificar se os cursos de LGPD do Enap apresentam em seu conteúdo programático as atribuições pertinentes a arquivística na LGPD. Nesse sentido, o recorte temporal foi o período compreendido desde a publicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), 14 de agosto de 2018, até a atualidade; o recorte espacial foi circunscrito ao território nacional, entretanto, utilizamos o contexto internacional do surgimento das Leis de proteção de dados na Europa e Américas para compreensão da evolução dos debates nacionais sobre a LGPD. Nesse sentido, observamos a grande importância dos cursos da Enap, tanto na formação dos servidores públicos quanto na formação do cidadão brasileiro no que se refere a conhecimentos relacionados à administração pública. Em relação ao curso referente a LGPD, observamos, nos conteúdos dos cursos, poucas referências a conceitos arquivísticos e algumas imprecisões conceituais.

 

Referências

ARREGUY, C. A. C.; VENÂNCIO, R. P. Políticas públicas e legislação arquivística no Brasil. Informação Arquivística, v. 6, n. 2, 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/90924. Acesso em: 12 jul. 2021.

ARQUIVO NACIONAL. (Brasil) Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística. 2005. Disponível em: http://www.arquivonacional.gov.br/images/pdf/Dicion_Term_Arquiv.pdf. Acesso em 20/08/2019.

BIONI, Bruno R. Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento. 2. ed. Editora Forense. 2019.

BLUM, R. Opice; VAINZOF, R.; MORAES, H. F. Coordenadores. Data Protectionn Officer (Encarregado) : teoria e pretica de acordo com a LGPD e o GDPR. In: VAINZOF, R. Conceito, perfil, papéis, e responsabilidades do encarregado (Data Protection Officer). São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

BRASIL. Decreto nº 93.277, de 19 de setembro de 1986. Institui a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o Centro de Desenvolvimento da Administração Pública - CEDAM, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência de república, 1986. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/1985-1987/d93277.htm Acesso em: 06 out. 2021.

BRASIL. Decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 (Revogado pelo Decreto nº 9.991, de 2019) Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília, DF: Presidência de república, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5707.htm Acesso em: 06 out. 2021.

BRASIL. Lei n° 6871, de 3 de dezembro de 1980. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência de república, 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/l6871.htm Acesso em: 06 out. 2021.

BRASIL. Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Brasília, DF: Presidência de república, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm Acesso em: 06 out. 2021.

DONEDA, Danilo et al. (Coord.). Tratado de proteção de dados pessoais. In: DONEDA, Danilo. Panorama histórico da proteção de dados pessoais – Rio de Janeiro: Forense, 2021. p.3-21.

DONEDA, Danilo. et al. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018): A caminho da efetividade. In: NEGRÃO, A. C. Economia Digital, Proteção de Dados e Competitividade Ed. São Paulo: Editora Thomson Reuters, Revista dos Tribunais. 2020. p.30-38.

ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Curso Proteção de Dados Pessoais no Setor Público. 2019. Disponível em:

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/290. Acesso em: 06 out. 2021.

ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Indicadores. 2021. Disponível em: Escola Virtual Em Números: Indicadores Acesso em: 23 dez. 2021.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Revisões da OCDE sobre Transformação digital: A caminho da Era Digital no Brasil. Disponível em: https://www.oecd.org/públications/a-caminho-da-era-digital-no-brasil-45a84b29-pt.htm#:~:text=A%20Revis%C3%A3o%20tamb%C3%A9m%20analisa%20as,privacidade%20e%20prote%C3%A7%C3%A3o%20do%20consumidor Acesso em: 23 dez. 2021.

MALDONADO, Viviane N. Comentários ao GDPR: regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. 2. ed. São Paulo: Editora Thomson Reuters, Revista dos Tribunais. 2019.

MALDONADO, Viviane N. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada. In: VAINZOF, R. Disposições preliminares. 2. ed. São Paulo: Editora Thomson Reuters, Revista dos Tribunais. 2019b. p.19-178.

MONTEIRO, Renato L. Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil: análise contextual detalhada. JOTA, 2018. Disponível em:https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/agenda-da-privacidade-e-da-protecao-de-dados/lgpd-analise-detalhada-14072018 acesso em: 11 de jan de 2021.

PAIXÃO, Pedro. Proteção de dados na América Latina. CIO From IDG, 2018. Disponível em: https://cio.com.br/gestao/protecao-de-dados-na-america-latina/ Acesso em: 23 dez. 2021

PEREIRA, D. B.; SILVA, E. P. Funções arquivísticas: caracterizando finalidades de instituições de arquivo. Ágora, v. 29, n. 58, p. 1-22, 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/112488. Acesso em: 09 dez. 2021.

SERPRO. O que muda com a LGPD. SERPRO, 2021. Disponível em: https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd Acesso em: 23 dez. 2021.

SCHWAITZER, L.; NASCIMENTO, N.; DE SOUZA COSTA, A. Reflexões sobre a contribuição da gestão de documentos para programas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Acervo, v. 34, n. 3, p. 1-17, 31 ago. 2021. Disponicvel em: https://revista.an.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/1732/1667 Acesso em: 23 dez. 2021.

Downloads

Publicado

29/03/2022

Como citar

SILVA, E. P. da; CARDOSO, C. As relações entre arquivologia e a Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise dos cursos da Enap sobre LGPD. P2P E INOVAÇÃO, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 141–159, 2022. DOI: 10.21721/p2p.2022v8n2.p141-159. Disponível em: https://revista.ibict.br/p2p/article/view/5883. Acesso em: 26 set. 2022.

Edição

Seção

Artigos