AVALIAÇÃO DO GRAU DE TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DOS PORTAIS DE DADOS ABERTOS ESTADUAIS
DOI:
https://doi.org/10.21728/p2p.2024v11n1e-7184Palavras-chave:
dados abertos governamentais, democracia digital, governo abertoResumo
Nas últimas décadas, tem-se observado uma crescente onda em prol da transparência governamental, impulsionada pela demanda por maior accountability e participação pública nas decisões governamentais. Os dados abertos governamentais desempenham um papel crucial neste contexto, pois permitem uma análise e compreensão aprofundadas das ações do governo. Objetivo: avaliar o grau de transparência dos dados abertos governamentais relacionados às informações econômico-financeiras disponibilizadas pelos Portais de Dados Abertos dos Estados Brasileiros, utilizando como referência o modelo OpenGovB de Veljković et al. (2014). Metodologia: Metodologicamente se caracteriza como uma pesquisa exploratória e descritiva de cunho bibliográfico, documental, com análise qualitativa envolvendo a análise dos portais para identificar e avaliar as informações econômico-financeiras apresentadas, seguida de uma inspeção individual dos arquivos para avaliar sua qualidade. Resultados: Os resultados revelaram que os portais dos estados brasileiros apresentaram um grau de transparência abaixo do esperado, com variações entre 30% e 60%. Conclusão: Desafios como problemas de autenticidade, falta de padronização e limitada adesão a formatos abertos foram identificados, indicando a necessidade urgente de melhorias para alcançar os padrões desejados de transparência governamental.
Downloads
Referências
BATISTA, A. H.; SILVA, N. B.; MIRANDA, C. M. C. Infraestrutura nacional de dados abertos. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA. 6., 2013, [s.l.], Anais eletrônicos [...] Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, 2013. Disponível em: http://consad.org.br/wp-content/uploads/2013/05/093-INFRAESTRUTURA-NACIONAL
BELLOTTO, H. L. Arquivo: estudos e reflexões. Belo Horizonte: UFMG, 2014.
BERMAN, F. The Research Data Alliance -The First Five Years, Suplemento para: Berman, F., & Crosas, M. (2020). The research data alliance: benefícios e desafios da construção de uma organização comunitária. Revisão de Ciência de Dados de Harvard, [s.l.], v. 2, n. 1, p. 2-11, 2019. doi: 10.1162/99608f92.5e126552
BERNERS-LEE, T. World Wide Web Consortium (W3C). Linked Data, Design Issues, 2009. Disponível em: https://www.w3.org/DesignIssues/LinkedData.html. Acesso em: 10 set. 2023.
BRASIL. Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 maio 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8777.htm. Acesso em: 6 fev. 2024.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF, 5 maio 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 6 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003. Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. Brasília, DF, 17 abr. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.650.htm. Acesso em: 6 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Estabelece princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, através do uso de meios digitais na prestação de serviços públicos, na interação com o cidadão e na transparência de informações. Brasília, DF, 30 mar. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm. Acesso em: 6 fev. 2024.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Agência Câmara de Notícias. Comissão de Finanças aprova projeto que cria Lei de Dados Abertos. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/924163-comissao-de-financas-aprova-projeto-que-cria-lei-de-dados-abertos/. Acesso em: 10 set. 2023.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Agência Câmara de Notícias. Proposta cria Lei de Dados Abertos para reforçar transparência do poder público. Brasília, 2014. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/448970-proposta-cria-lei-de-dados -abertos-para-reforcar-transparencia-do-poder-publico. Acesso em: 10 set. 2023.
COMISSÃO EUROPEIA. Guidelines on open access to scientific publications and research data in Horizon 2020. [s.l.], 2017. Disponível em: https://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/h2020/grants_manual/hi/oa_pilot/h 2020-hi-oa-pilot-guide_en.pdf. Acesso em: 4 dez. 2023.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. CGU. Manual de elaboração de planos de dados abertos. Brasília, 2018. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46702. Acesso em: 4 dez. 2023.
CUNHA FILHO, M. C. Construção da transparência pública no Brasil: análise da elaboração e implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019). 2019. 240f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2019. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/1/34839. Acesso em: 10 dez. 2023.
DOMINGUEZ, M. E-transparência e dados abertos governamentais: o ambiente digital como lócus dos avanços do governo brasileiro nas políticas, leis e parcerias internacionais. Etransparency and Open Government Data. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO E POLÍTICA, Porto Alegre, [Anais...], 7., Porto Alegre. 2017.
DURANTI, L. Registros documentais contemporâneos como prova de ação. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 13, s.n., p. 50-64, 1994. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/1976/2164. Acesso em: 10 dez. 2023.
FERRER-SAPENA, A.; PESET, F.; ALEIXANDRE-BENAVENT, R. Acesso a dados públicos e sua reutilização: open data e open government. Profesional de la Información, [s.l.], v. 20, n. 3, p. 260-269, 2011. Disponível em: https://revista.profesionaldelainformacion.com/index.php/EPI/article/view/epi.2011.may.03. Acesso em: 10 dez. 2023.
GIGLIA, E.; SWAN, A. Open access to data for a new, open science. European Journal of Physical and Rehabilitation Medicine, [s.l.], v. 48, n. 4, p. 713-716, 2012.
KLEIN, R. H.; LUCIANO, E. M.; MACADAR, M. A. Grau de transparência de dados abertos governamentais do site dados.rs.gov.br. Revista Economia & Gestão, [s.l.], v. 15, n. 41, p. 256-, dez. 2015. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/economiaegestao/article/view/9965. Acesso em: 10 set. 2023.
LIN, D. et al. Os princípios TRUST para repositórios digitais. Dados Científicos, [s.l.], v. 7, n. 1, p. 144, 2020.
LOURENÇO, R. P. Open government portals assessment: a transparency for accountability perspective. In: ELECTRONIC GOVERNMENT: IFIP WG 8.5 INTERNATIONAL CONFERENCE, EGOV, 12., September 16-19, 2013, Koblenz, Germany. Proceedings [...] Koblenz, Germany: Berlin Heidelberg, 2013. p. 62-74.
OPEN KNOWLEDGE INTERNATIONAL. Open data handbook. O que são dados abertos? 2017. Disponível em: https://opendatahandbook.org/guide/pt_BR/what-is-open-data/#:~:text=Dados%20abertos%20s%C3%A3o%20dados%20que,e%20compartilhamento%20pelas%20mesmas%20regras. Acesso em: 24 nov. 2023.
ORTIZ-DE-URBINA-CRIADO, M.; ABELLA, A.; DE-PABLOS-HEREDERO, C. Proposal for an index measuring the reputation of open data portals: The Odapri. Profesional de la Información, [s.l.], v. 32, n. 3, p. 1-13, 2023.
PETYCHAKIS, M. et al. A state-of-the-art analysis of the current public data landscape from a functional, semantic, and technical perspective. Journal of Theoretical and Applied Electronic Commerce Research, [s.l.], v. 9, n. 2, p. 34-47, 2014.
POSSAMAI, A. J.; DE SOUZA, V. G. Transparência e dados abertos governamentais: possibilidades e desafios a partir da Lei de Acesso à Informação. APGS Administração Pública e Gestão Social, [s.l.], v. 12, n. 2, p. 2-20, 2020.
RABELO, N. B. Uso de blockchain nos arquivos: da autenticidade à autenticação de documentos. 2023. 145 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Instituto de Arte e Comunicação Social, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, 2023.
RESEARCH DATA ALLIANCE. Sobre a RDA. [s.l.]: 2016. Disponível em: https://www.rd-alliance.org/about-rda. Acesso em: 23 nov. 2023.
RORISSA, A.; DEMISSIE, D.; PARDO, T. Benchmarking e-government: a comparison of frameworks for computing e-government index and ranking. Government Information Quarterly, [s.l.], v. 28, n. 3, p. 354-362, 2011.
SILVA C. J. S.; HAHN, T. M. Administração pública orientada por dados: governo aberto e infraestrutura nacional de dados abertos. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, [s.l.], v. 6, n. 1, p. 1-24, jul. 2020.
SILVA, L. H. A. et al. Os princípios TRUST como ferramenta de avaliação de repositórios de dados. Brazilian Journal of Information Science, [s.l.], v. 15, n. 15, p. 7, 2021.
TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Corruptions perception indicator. 2022. Disponível em: https://www.transparency.org/en/cpi/2022. Acesso em: 10 set. 2023.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Paulo Nascimento dos Santos, Emanoel Marcos Lima
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
A revista é publicada sob a licença Creative Commons - Atribuição - Uso Não Comercial - Partilha nos Mesmos Termos 4.0 Internacional.
O trabalho publicado é considerado colaboração e, portanto, o autor não receberá qualquer remuneração para tal, bem como nada lhe será cobrado em troca para a publicação.
Os textos são de responsabilidade de seus autores.
É permitida a reprodução total ou parcial dos textos da revista, desde que citada a fonte.
