Lei Aldir Blanc
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DOI:
https://doi.org/10.21721/p2p.2020v7n1.p184-191Palavras-chave:
Lei Aldir Blanc, Legislação cultural, Renda emergencialResumo
Apresenta a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020) e suas propostas para a subsistência de trabalhadores e espaços da área cultural impactados pela pandemia do Covid-19. Aconselha os gestores culturais do país a se familiarizar com a Lei e coloca caminhos para a concessão dos subsídios previstos na legislação.
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Referências
AÇÃO DA CIDADANIA. Nossa história. Rio de Janeiro: 2019. Disponível em: https://www.acaodacidadania.com.br/nossa-historia. Acesso em: 19 set. 2020.
BRASIL. Lei n. 14.017, de 29 de junho de 2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020. Diário oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 123, p. 1, 30 jun. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628. Acesso em: 20 set. 2020.
BRASIL. Medida provisória n. 990, de 9 de julho de 2020. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. Diário oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 131, p. 3, 10 jul. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/ /medida provisoria n 990 de 9 de julho de 2020 266124316#:~:text=Di%C3%A1rio%20Oficial%20da%20Uni%C3%A3o, Publicado%20em%3A%2010&text=Abre%20cr%C3%A9dito%20extraordin%C3%A1rio%2C%20em%20favor,que%20lhe%20confere%20o%20art. Acesso em: 20 set. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 1075/2020: inteiro teor. Brasília, DF, Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242136. Acesso em: 21 set. 2020.
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