O USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS PARA PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA
o caso do Orçamento Participativo de São Paulo (SP)
DOI:
https://doi.org/10.21728/p2p.2024v11n1e-7287Palavras-chave:
Orçamento Participativo; Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I); Plataforma Digital; Participação Social; Cidadão e Cidadania.Resumo
O Orçamento Participativo consiste em uma forma de política de informação que visa inserir o cidadão no debate orçamentário. Esse processo pode se dar de diferentes formas, implicando em diferentes níveis de participação nas etapas do processo orçamentário, ou seja, conforme as características do processo em questão é possível que o cidadão proponha e delibere sobre as propostas, acompanhe sua execução e fiscalize as contas públicas. A literatura relata diversas limitações observadas em processos de Orçamento Participativo ao longo dos anos, sendo que algumas delas podem ter sido profundamente impactadas e beneficiadas com políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Este artigo objetiva aprofundar o entendimento sobre esse fenômeno a partir de uma análise de conteúdo da plataforma Participe+, a ferramenta através do qual se realiza o Orçamento Participativo na cidade de São Paulo-SP. Observou-se que essa experiência é capaz resolver lacunas observadas em processos anteriores, notadamente pela ampliação da participação impulsionada pela possibilidade de participação à distância, online. Adicionalmente, o modelo proposto favorece o acompanhamento das etapas dos projetos em andamento por parte dos cidadãos, bem como a transparência com justificativas para projetos rejeitados.
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